Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99 (2)
- (FCC 2003)
Sou servidor público e, para atuar, recebi um processo administrativo de interesse de meu sobrinho. Nesse caso,
A) posso atuar somente se ninguém alegar que ocorre a suspeição.
B) não há impedimento legal e devo atuar normalmente.
C) devo comunicar o fato à autoridade competente e abster-me de atuar.
D) tenho a faculdade de atuar ou não, segundo meu exclusivo critério.
E) devo atuar, mas sou obrigado a comunicar o fato, para controle, à autoridade competente.
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