Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99 (2)
- (IDCAP 2019)
Dentre os princípios do processo administrativo, assinale a alternativa que corresponde ao princípio da oficialidade:
A) Significa o dever, atribuído à Administração de tomar todas as providências para se chegar, sem delongas, à decisão final.
B) Exprime que a Administração deve tomar decisões com base nos fatos tais como se apresentam na realidade, não se satisfazendo com a versão oferecida pelos sujeitos.
C) Exprime que a Administração deve atuar de forma informal.
D) Significa que a Administração deve sacrificar o princípio do contraditório e da ampla defesa.
E) Significa que há o direito à adequada resistência às pretensões adversárias.
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