Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99 (2)
- (Quadrix 2020)
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha interesse indireto na matéria, devendo comunicar seu impedimento à autoridade competente, sob pena de cometimento de falta grave se assim não o fizer.
C) Certo
E) Errado
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