Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.
- (Quadrix 2022)
Na atual ordem constitucional, o Estado só pode ser responsabilizado se o preposto estatal estiver no exercício de suas funções ou se estiver conduzindo a pretexto de exercê-las.
C) Certo
E) Errado
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