Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.

• (FGV 2014)

Diante  de  um  evento  provocado  por  servidor  público  de  um determinado ente federativo,
em que restou comprovada a ação  do  servidor, o nexo  causal e o dano, mas não  restou provada a  culpa ou dolo do servidor, bem como não se constatou  fortuito,  força maior, culpa exclusiva
ou concorrente da vítima, assinale a  alternativa  que  dispõe  de  maneira  correta  sobre  as  consequências do evento.


A) O servidor público deverá arcar diretamente pelo dano.

B) Não haverá  responsabilidade do servidor,  tampouco do ente  ao qual se vincula.

C) O ente ao qual se vincula o servidor deverá arcar com o dano e poderá ser ressarcido, em relação a esse
dano, por parte do  servidor.

D) O ente ao qual se vincula o servidor deverá arcar com o dano  e  não  poderá  ser  ressarcido  em  relação  a  esse  dano,  por  parte do servidor.

E) Os  prejuízos  causados  deverão  ser  ressarcidos  em  conjunto  pelo servidor e pelo ente ao qual se
vincula, na proporção de  50% para cada um.


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