Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Alberto, servidor público efetivo do município X, lotado na Secretaria Municipal Y, no estrito exercício de suas funções, ofendeu a honra de determinado cidadão, usuário do serviço público. O usuário, após orientação de seu advogado, decidiu ingressar com ação de indenização civil.
Nessa situação hipotética, à luz do entendimento do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado, a ação de indenização civil deverá ser proposta contra o
A) município X, em litisconsórcio com o servidor Alberto.
B) servidor Alberto.
C) prefeito do município X.
D) secretário da Secretaria Municipal Y.
E) município X.
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