Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.

• (Quadrix 2022)

Na atual ordem constitucional, o Estado só pode ser responsabilizado se o preposto estatal estiver no exercício de suas funções ou se estiver conduzindo a pretexto de exercê-las.


C) Certo

E) Errado


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