Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.
- (CEFET-BA 2015)
Assinale a alternativa CORRETA , após aferir a veracidade das sentenças abaixo acerca da responsabilidade civil do Estado.
I – A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assentou-se no sentido de que o prazo prescricional da pretensão de reparação civil deduzida contra a Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos.
II – Segundo a doutrina pátria majoritária, em regra, a responsabilidade civil objetiva do Estado é do tipo “risco integral".
III – Haverá responsabilidade estatal quando o agente público causador do dano indenizável estiver no exercício das suas funções ou, ao menos, se esteja conduzindo a pretexto de exercê-las.
IV – Segundo a teoria da “falta do serviço", a vítima tem o ônus de comprovar a conduta culposa do agente público causador do dano.
V – Os entes da Administração Pública direta são solidariamente responsáveis pelos danos causados pelas concessionárias de serviço público por eles contratadas.
A alternativa que contém a sequência CORRETA ,de cima para baixo, considerando Vpara verdadeiroe Fpara falso, é:
A) VVFVV.
B) VFVFF.
C) FFVFF.
D) FVFVV.
E) VFVFV.
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