Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.
- (CESPE 2011)
Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado
A) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, pois o Estado não se responsabiliza por atos individuais de terceiros.
B) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, porque o dano não foi causado por agente estatal.
C) poderá ser responsabilizado pelos danos à família da vítima, desde que seja provada culpa dos agentes penitenciários na fiscalização dos detentos.
D) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, porque não houve vínculo causal entre o evento danoso e o comportamento estatal.
E) poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, ante sua responsabilidade objetiva.
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