Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.
- (IBADE 2017)
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
A) Nos casos de morte de detentos, é subjetiva.
B) Incabível ação regressiva no caso de dolo e culpa do agente público.
C) Tratando-se de ato omissivo. é objetiva porque exige dolo ou culpa.
D) Será objetiva tanto em relação aos usuários do serviço quanto a terceiros não usuários,
E) Na ação regressiva, o prazo prescricional será quinquenal.
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