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Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.


EXERCÍCIOS - Exercício 126

  • (FUNCAB 2013)

A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros é:


A) subjetiva, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

B) subjetiva, não assegurado o direito de regresso contra o responsável.

C) objetiva, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

D) objetiva, não assegurado o direito de regresso contra o responsável.


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