Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.
- (FCC 2018)
Numa ação ajuizada por um particular em face do Município em razão de supostos danos causados em seu imóvel, vizinho a uma escola municipal, em virtude de uma reforma naquelas instalações que teria ensejado a queda do muro, caberá ao autor demonstrar
A) a negligência dos agentes públicos na conservação das dependências da escola, configurando culpa.
B) o nexo de causalidade entre os danos que foram causados ao seu imóvel e a queda do muro, decorrente da reforma.
C) o dolo dos agentes públicos na realização da reforma, sem preocupação com a qualidade da execução dos trabalhos.
D) a prova dos danos intencionalmente causados ao autor, bem como os lucros cessantes.
E) que não se tratou de hipótese de força maior ou de culpa concorrente da vítima, o que excluiria a responsabilidade do Município.
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