Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.
- (Quadrix 2021)
O agente público, quando praticar ato ilícito, no exercício de suas funções, do qual decorra dano para o particular,
A) não poderá ser responsabilizado, restrita a responsabilização, segundo a teoria da imputação, à entidade administrativa.
B) será subjetiva, civil e somente regressivamente responsável, admitindo-se o desconto em folha precedido de contraditório e ampla defesa.
C) será objetiva e civilmente responsável.
D) será subjetiva, civil e diretamente responsável.
E) será alvo de processo administrativo disciplinar do qual poderá resultar indenização em favor da Administração, admitindo-se o desconto em folha.
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