Questões de concurso - Direito administrativo - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 234

(VUNESP 2019)

Suponha que João, servidor público, estava conduzindo durante o horário de expediente veículo oficial quando colidiu, culposamente, com o carro de Maria. Com o objetivo de receber indenização pelos prejuízos suportados, Maria ajuizou ação em face do Município, na qual lhe é reconhecido o direito ao recebimento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente à quantia gasta com o conserto do automóvel. Considerando que o ato praticado por João não está tipificado como crime ou improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A) A pretensão de ressarcimento do Município em face de João prescreve em 5 (cinco) anos.

B) A pretensão de ressarcimento do Município em face de João prescreve em 3 (três) anos.

C) A pretensão de ressarcimento do Município em face de João é imprescritível.

D) A pretensão de ressarcimento do Município em face de João prescreve em 10 (dez) anos.

E) O Município não dispõe de pretensão de ressarcimento em face de João.

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