Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.

• (CESGRANRIO 2008)

Um servidor público, no exercício de sua função, deixa de praticar um ato, e sua omissão causa prejuízos materiais a um particular. A ação de indenização, para haver os danos patrimoniais sofridos, deve ser movida pelo particular contra o(a)


A) servidor diretamente, porque a responsabilidade é subjetiva e exclusiva do causador direto do dano.

B) servidor e contra a Administração Pública, porque a responsabilidade neste caso presume-se solidária.

C) Administração Pública, pois a responsabilidade civil do ente de direito público neste caso é objetiva.

D) Administração Pública em primeiro lugar, cabendo a esta denunciar à lide o servidor que causou o dano.

E) Administração Pública, como responsável subsidiário, se o patrimônio do servidor for inferior ao valor da indenização pleiteada.


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