Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.
- (FCC 2022)
A responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes é
A) objetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável independentemente de dolo ou culpa.
B) subjetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável nos casos de dolo ou culpa.
C) objetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável nos casos de dolo ou culpa.
D) subjetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor responsável independentemente de dolo ou culpa.
E) objetiva em relação a terceiros e não permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável.
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