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Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.


EXERCÍCIOS - Exercício 150

  • (FCC 2012)

Determinado cidadão sofreu danos em função de atendimento deficiente em unidade hospitar pública. A responsabilidade civil da Administração pelos danos em questão



A) é de natureza subjetiva, dependendo da comprovação de dolo ou culpa dos agentes.

B) é de natureza objetiva, cabendo direito de regresso em face dos agentes responsáveis, no caso de dolo ou culpa.

C) é de natureza subjetiva, demandando a comprovação da falha na prestação do serviço e culpa de agente público.

D) é afastada, caso comprovado dolo ou culpa exclusiva do agente público.

E) independe de comprovação de dolo ou culpa do agente e do nexo de causalidade entre o evento e o dano.


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