Procura

Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.


EXERCÍCIOS - Exercício 46

  • (FUNRIO 2016)

Diante da Responsabilidade Civil do Estado, a alternativa correta é:


A) O poder público não responde em razão de suicídio de detento em presídio.

B) As ações de reparação de danos à fazenda pública decorrentes de ilícito civil são prescritíveis.

C) As ações de reparação de danos à fazenda pública decorrentes de ato de improbidade são prescritíveis.

D) Na hipótese do Município ser condenado a indenizar particular por ato praticado por seu servidor, terá o direito de regresso independentemente de culpa, segundo a atual jurisprudência do STF.

E) A responsabilidade de servidor público municipal por ato de improbidade exclui a responsabilidade funcional estatutária quando a infração ao estatuto também configurar ato de improbidade.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 47

Vamos para o Anterior: Exercício 45

Tente Este: Exercício 16

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=3.20ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.56ms))((ts_substr_c=0.72ms))((ts_substr_im=0.79ms))
((total= 5ms))