Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.
- (FGV 2008)
Assinale a afirmativa incorreta.
A) O lesado tem direito a ser indenizado pelo Estado por atos de seus agentes independentemente de ação culposa.
B) O Estado pode exercer o direito de regresso contra seu servidor ainda que este não tenha agido com dolo ou culpa.
C) Se o dano foi causado exclusivamente por fenômenos da natureza, não haverá obrigação do Estado de indenizar o lesado.
D) Se o dano é causado por ação dolosa, a indenização devida pelo Estado não é necessariamente mais elevada do que nos casos de ação culposa.
E) O dever do Estado de indenizar o lesado ocorre até mesmo se o agente causador do dano não recebe remuneração pela função pública que exerce.
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