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Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.


EXERCÍCIOS - Exercício 188

  • (FCC 2008)

Durante tentativa de resgate de refém, o atirador de elite da Polícia Militar do Estado terminou por causar a morte da mesma, não obstante tenha possibilitado a prisão do seqüestrador. A família da refém falecida


A) poderá pleitear indenização do Estado, desde que comprove a culpa do atirador, servidor do Estado.

B) poderá pleitear indenização do Estado argumentando responsabilidade objetiva.

C) poderá pleitear indenização diretamente do seqües- trador, visto que o Estado não pode ser responsabilizado por conduta criminosa.

D) não poderá pleitear indenização do Estado, tendo em vista que o atirador, servidor do Estado, agiu no estrito cumprimento de dever legal.

E) não poderá pleitear indenização do Estado nem do seqüestrador, visto que o falecimento decorreu de caso fortuito.


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