Legislação estadualDiversos

• (FCC 2016)

A Lei Estadual nº 4.090/2011 trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro permanente depessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dispõe que, para o desenvolvimento na carreira,


A) desde que autorizada por todos os membros da Mesa Diretora, é permitida a concorrência para promoção de servidor que responda a processo disciplinar.

B) a frequência é um dos requisitos para obtenção da promoção nas carreiras.

C) a falta descontada em folha de pagamento será considerada para dedução de pontos somente na avaliação de servidor que tenha sofrido penalidade.

D) o servidor que tenha sofrido pena disciplinar não poderá mais concorrer ao desenvolvimento na sua carreira.

E) na promoção de servidor que responda a processo administrativo disciplinar, considera-se a avaliação individual de desempenho.


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