Legislação estadualDiversos

• (UNEMAT 2008)

A respeito do ITCD, assinale a alternativa correta.



A) O fato gerador do referido imposto ocorre exclusivamente na hipótese de herança de bens imóveis.

B) O imposto incide em transmissões causa mortis ou doações cujos legatários ou donatários sejam templos de qualquer culto, independente de qualquer condição.

C) O imposto incide, também, sobre os rendimentos dos bens do espólio após o falecimento do autor da herança, mas desde que sejam anteriores à abertura do inventário.

D) Para definir o sujeito ativo do ITCD, considera-se o Estado onde se processa o inventário.

E) São isentas do ITCD as verbas de natureza trabalhista deixadas pelo autor da herança, reconhecidas em processo judicial.


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