Legislação estadualDiversos
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos ocupantes do cargo de agente de segurança penitenciária do estado de Pernambuco é regido por princípios e diretrizes. Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 150/2009, o que prevê a garantia de revisão do PCCV, para sua adequação às novas necessidades, é a
A) equidade.
B) flexibilidade.
C) universalidade.
D) participação na gestão.
E) equivalência de cargos.
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