Legislação estadualDiversos
- (FUNDATEC 2018)
Para responder à questão,
considere a Lei Complementar Estadual
nº 10.098/1994, que dispõe sobre o
Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Rio Grande do
Sul.
No que diz respeito à posse e ao exercício em cargo público, assinale a alternativa correta.
A) Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.
B) A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
C) Será tornada inválida a nomeação se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias.
D) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da posse.
E) Compete à chefia imediata da unidade administrativa onde for lotado o servidor, dar-lhe posse e providenciar os elementos necessários à complementação de seus assentamentos individuais.
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