Legislação estadualDiversos
- (FAU 2016)
Lei que regula o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins:
A) Lei Federal nº 11340 de 07 de agosto de 2006.
B) Lei Federal nº 10520 de 17 de julho de 2002.
C) Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964.
D) Lei Federal nº 8666/99 de 11 de setembro de 1999.
E) Lei Federal nº 8.934 de 18 de novembro de 1994.
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