Legislação estadualDiversos

• (FUMARC 2007)

INSTRUÇÃO:As questões de 31a 40versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.

O integrante de órgão colegiado é considerado impedido nos seguintes casos, EXCETO:



A) quando a deliberação envolver interesse de cônjuge, parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive.

B) quando for interessado no resultado do julgamento.

C) quando houver notória inimizade com o interessado no julgamento da matéria.

D) quando não comparecer à sessão de leitura de relatório ou de discussão de matéria em pauta.


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