Legislação estadualDiversos

• (FCC 2016)

José, domiciliado em Imperatriz/MA, é proprietário de uma rede de lojas de autopeças, espalhadas por várias cidades maranhenses. Para transportar, de uma loja para outra, as partes e peças de veículos que comercializa, a empresa de José utiliza uma caminhonete de propriedade de empresa locadora maranhense, cujo contrato de locação, essa empresa firmou pelo prazo de dois anos.

Do mesmo modo, o veículo de passeio que José utiliza no seu dia-a-dia, para atender a suas necessidades pessoais e às de sua família, não é de sua propriedade, mas de propriedade de uma empresa de arrendamento (“ leasing ”) maranhense, que o arrendou a José pelo prazo de 3 anos.

De acordo com a Lei estadual n° 7.799/2002 e com o Decreto estadual n°20.685/2004, o contribuinte do IPVA, relativamente