Legislação estadualDiversos

• (FGV 2022)

Eduardo Pereira, adquiriu um veículo e fez o licenciamento numa unidade da Federação diferente de Amazonas, embora sempre tenha residido em Manaus. Agora tomou conhecimento que as alíquotas do IPVA daquele Estado são mais altas do que as do Amazonas.
Assinale a opção que indica, corretamente, onde deve recolher tal tributo.


A) Ele pode escolher o Estado da Federação onde recolher.

B) No Estado onde fez o licenciamento.

C) No Estado do Amazonas, por ser o local de sua residência.

D) Durante 5 anos tem que recolher no Estado do licenciamento e, depois, pode fazer a transferência.

E) Está isento de IPVA.


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