Legislação estadualDiversos

• (MPE-RS 2013)

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que constitui atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, consoante a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.


A) Decidir sobre a permanência ou a confirmação na carreira de Promotor de Justiça em estágio probatório.

B) Votar a lista tríplice para indicação do Corregedor-Geral e seu suplente.

C) Receber o compromisso e dar posse aos membros do Ministério Público.

D) Autorizar membro do Ministério Público a ausentar-se do Estado, em objeto de serviço.

E) Dar posse ao Corregedor-Geral.


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