Legislação estadualDiversos

• (VUNESP 2022)

De acordo com a Lei nº 13.756/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), os percentuais dos recursos do FNSP que devem ser destinados à aplicação em programas habitacionais e de melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública são entre ________________ dos recursos do FNSP.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.


A) 5% (cinco por cento) e 10% (dez por cento)

B) 5% (cinco por cento) e 20% (vinte por cento)

C) 10% (dez por cento) e 15% (quinze por cento)

D) 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento)

E) 15% (quinze por cento) e 25% (vinte e cinco por cento)


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