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Legislação estadualDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 155

  • (FCC 2014)

Um Analista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE recebeu a incumbência de elaborar um projeto de lei. Para tanto, deve atender ao disposto na Lei Complementar no 171/2011. Esse dispositivo legal define que as três partes básicas da estrutura da lei são:


A) Cabeçalho, Ementa e Preâmbulo.

B) Cabeçalho, Texto Normativo e Fecho.

C) Epígrafe, Ementa e Preâmbulo.

D) Epígrafe, Texto Normativo e Fecho.

E) Preâmbulo, Ementa e Texto Normativo.


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