Legislação estadualDiversos

• (UPENET/IAUPE 2015)

Segundo o Decreto Nº 29.971, de 01 de dezembro de 2006 – que aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE e dá outras providências, compete à FACEPE
I. o patrocínio à visita ou à permanência em instituições locais, de especialistas e técnicos de alto nível para apoio às atividades de pesquisas.
II. a manutenção de um sistema permanente de avaliação e acompanhamento dos projetos sob seu amparo, bem como a fiscalização da aplicação dos auxílios concedidos, podendo, nos casos de desempenho insatisfatório, suspender os apoios previstos.
III. o apoio à formação e ao aperfeiçoamento de recursos humanos para pesquisa nos níveis médio, superior e de pós-graduação mediante a concessão de bolsas de estudo e pesquisa, no país e no exterior.
IV. o custeio, total ou parcial, de programas e projetos de pesquisa, individuais ou institucionais, realizados em entidades estaduais de pesquisa, universidades e centros de pesquisa, do interesse para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado. V. a promoção e o estímulo à transferência de tecnologia entre unidades de pesquisas e o setor produtivo e ao surgimento de empresas de base tecnológica.
Assinale a alternativa CORRETA



A) Existe, apenas, uma assertiva incorreta.

B) Existem, apenas, duas assertivas incorretas.

C) Existem, apenas, três assertivas incorretas.

D) Todas as assertivas estão incorretas.

E) Todas as assertivas estão corretas.


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