Legislação estadualDiversos

• (FGV 2022)

Avalie se, de acordo com o Art. 3º da Lei estadual nº 0949/2005, a carreira dos profissionais da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino tem os seguintes objetivos:

I. a profissionalização e valorização do servidor.

II. a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços de educação prestados ao conjunto da população do Estado do Amapá.

III. a fixação de padrões e critérios de desenvolvimento funcional para as carreiras que compõem o Quadro de Pessoal dos Profissionais da Educação Básica Pública, de modo a reconhecer a qualificação profissional.

IV. a implementação de política de pessoal, com vistas a promover o desempenho profissional, a motivação, a qualidade da educação, a eficiência, e a valorização do servidor pelo tempo de serviço.

V. o comprometimento do profissional da Educação Básica Pública.

Estão corretos: