Legislação estadualDiversos

• (FESMIP-BA 2011)

Analise as seguintes assertivas acerca do provimento e da vacância previstos na Lei Estadual 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia: I. O servidor nomeado para o cargo de provimento permanente, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao estágio probatório por um prazo de três anos. II. O servidor que não esteja em efetivo exercício em órgão ou entidade da administração estadual não poderá obter a promoção. III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, observada, obrigatoriamente, a ampla defesa. IV. A vacância do cargo ocorrerá em caso de aposentadoria, falecimento, demissão e exoneração. V. O efetivo desempenho das atribuições do cargo ocorre no momento da posse. Estão corretas as assertivas


A) I, II e IV.

B) I, II e V.

C) I, III e IV.

D) II, III e V.

E) III, IV e V.


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