Legislação estadualDiversos

• (FCC 2022)

Acerca do estágio probatório, a Lei Estadual nº 20.756/2020 dispõe que


A) é vedado à Administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório, salvo o afastamento para o serviço militar ou para o exercício de mandato eletivo.

B) a originalidade é requisito básico a ser apurado.

C) a verificação dos requisitos do estágio probatório será efetuada por comissão designada especificamente para o servidor em exame.

D) a verificação dos requisitos do estágio probatório será efetuada anualmente.

E) há previsão legal para a desistência do estágio probatório, ainda que o servidor responda a processo administrativo disciplinar.


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