Legislação estadualDiversos

• (FUNDATEC 2022)

O Decreto Estadual nº 48.598/2011, considerando a Política Nacional para as Mulheres e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e também o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, que promove políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação no Brasil, instituíram a ___________ da inclusão de conhecimentos sobre os instrumentos legais que abordam e normatizam questões ligadas à equidade de gênero e à igualdade racial nos programas de concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública ____________ do Estado do Rio Grande do Sul.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.


A) obrigatoriedade – Direta e Indireta

B) obrigatoriedade – Interna e Externa

C) sugestão – Direta e Indireta

D) sugestão – Interna e Externa

E) obrigatoriedade – Primária e Secundária


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