Legislação estadualDiversos

• (UEPA 2015)

Sobre a Política Estadual de Meio Ambiente (Lei 5887/1995) e os princípios aplicáveis à execução de qualquer obra de infraestrutura energética, é correto afirmar que:


A) os aproveitamentos hidrelétricos deverão assegurar o uso múltiplo da água, em especial a necessária ao abastecimento público, à irrigação e ao lazer, bem como a reprodução das espécies da fauna aquática e terrestre.

B) as barragens dos aproveitamentos hidrelétricos deverão assegurar a navegabilidade dos cursos d´água potencialmente navegáveis, desde que demonstrada a preexistência de tal atividade em níveis satisfatórios.

C) os concessionários do aproveitamento hidrelétrico ficam obrigados a executar o manejo integrado de solos e águas nas áreas de contribuição direta dos reservatórios das usinas hidrelétricas, sob orientação do órgão ambiental.

D) no planejamento e na execução de projetos de aproveitamento hidrelétricos, deverão ser privilegiadas alternativas que minimizem a remoção e inundação de núcleos populacionais, remanescente florestais nativos e associações vegetais relevantes, bem como contemplar o salvamento dos sítios arqueológicos e cavernas relevantes ao turismo.

E) os reservatórios das usinas hidrelétricas deverão ser dotados de faixa marginal de proteção, constante de floresta, plantada com essências nativas ou exóticas, desde que aprovadas pelo órgão ambiental.


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