Legislação estadualDiversos

• (FUMARC 2021)

Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETOafirmar:


A) Dentre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição do Estado de Minas Gerias, temos a preservação dos interesses gerais e coletivos.

B) Os cargos, funções e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

C) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos percebidos no Poder Executivo.

D) São símbolos do Estado de Minas Gerais, a bandeira, o hino e o selo oficial, todos definidos em Lei.


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