Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (ADM&TEC 2019)

Leia as afirmativas a seguir: I.A legislação tributária do município de Rio Largo compreende as leis, os decretos e as normas complementares que versam, no todo ou em parte, sobre os tributos de sua competência e as relações jurídicas a eles pertinentes. II.À luz da Constituição Federal de 1988, a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais. III.O servidor público deve evitar ser probo, reto, leal e justo no exercício da sua função. Marque a alternativa CORRETA:


A) Nenhuma afirmativa está correta.

B) Está correta a afirmativa I, apenas.

C) Está correta a afirmativa II, apenas.

D) Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.

E) Todas as afirmativas estão corretas.


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