Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)

Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.


A) É permitida a realização de trabalho noturno a menores de 16 anos de idade, desde que na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade.

B) A jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso afronta a norma constitucional que estabelece a duração diária do trabalho normal.


C) Considera-se absoluta a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade.

D) Empregadas gestantes contratadas a título precário, independentemente do regime jurídico de trabalho, têm direito à licença-maternidade.



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