Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (VUNESP 2019)

São direitos sociais garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:


A) irredutibilidade do salário, em qualquer caso.

B) salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.

C) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de seis meses.

D) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, sendo ilegítimo qualquer limite de idade para a inscrição em concurso público.

E) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.


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