Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (FUNDATEC 2022)

Assinale a alternativa que NÃO indica um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, expressamente previsto no art. 7º da Constituição Federal.


A) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

B) Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

C) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

D) Distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

E) Proteção em face da automação, na forma da lei.


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