Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (Quadrix 2019)
Julgue o item a respeito dos direitos sociais.
A proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de
o legislador infraconstitucional, uma vez atingido certo
grau de concretização de direitos sociais, pretender
reduzir esse alcance, retrocedendo na efetivação.
C) Certo
E) Errado
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