Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (Quadrix 2021)
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A Constituição Federal reconhece o salário mínimo como um direito social, dada a sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade, sendo irredutível em qualquer hipótese.
C) Certo
E) Errado
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