Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (FAUEL 2019)

Assinale a alternativa INCORRETA, referente aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme Art. 7º da Constituição Federal de 1988.


A) Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

B) Fundo de garantia do tempo de serviço.

C) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.


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