Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (CONSULPLAN 2020)
Assinale a alternativa correta sobre a associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal.
A) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
B) É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
C) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.
D) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo ressalvado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
E) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.
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