Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (FCC 2019)

Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


A) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 100% à do normal.

B) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C) Proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

D) Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

E) Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.


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