Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (CS-UFG 2021)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, influenciou a internalização de liberdades e direitos nas constituições de várias nações. Apesar de já existir no Brasil, o direito ao trabalho foi robustecido pela atual constituição brasileira. Sobre o direito social ao trabalho, os dispositivos constitucionais permitem


A) a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

B) a discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

C) a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

D) a vedação ao exercício de qualquer trabalho aos menores de quatorze anos.


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