Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (NUCEPE 2019)

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, previstos na Constituição Federal de 1988:


A) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, dispensada a previsão de indenização compensatória.

B) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

C) repouso semanal remunerado, sem qualquer preferência de dia.

D) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, a ser compensado com a indenização a que este está obrigado, ainda que decorrente de dolo ou culpa.

E) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de duzentos e quarenta dias.


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