Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (FEPESE 2022)

Assinale a alternativa correta,considerando as disposições do texto constitucional.


A) É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador Federal.

B) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos.

C) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão os seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral e no Tribunal de Contas da União.

D) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida por meio de programa permanente de transferência de renda, na forma da lei.

E) Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada a eleição de um representante, com o propósito exclusivo de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.


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